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Comentários
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Bruno Wanke
Comentário · há 12 anos
A questão número três coloca que os alimentos "estão em atraso há dois meses" e, segundo a súmula 309 do STJ, a prisão civil só caberá após a terceira parcela inadimplida. Neste caso, penso eu, não caberia a prisão civil, segundo a súmula 309 do STJ. Eu mencionei o art. 733 do CPC, fundamentando a execução, mas fundamentei igualmente a súmula 309 do STJ alegando que não caberia a prisão civil. Tal fundamentação encontra-se correta?
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